Em 7 de setembro de 1822, Dom Pedro I foi às margens do rio Ipiranga e proclamou a Independência do Brasil. Este marco histórico representou o início de um novo Estado, gerado a partir da necessidade da criação de novas leis e códigos, que atenderiam às especificidades do Brasil da época. Ser independente significou, portanto, deixar de ser submetido por outra autoridade e ser governado de acordo com sua própria legislação.
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